Projectos e Planos importantes para os Educadores

Programa Escolhas foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº4/2001, de 9 de Janeiro.

Numa primeira fase de implementação, que decorreu entre Janeiro 2001 e Dezembro de 2003, tratava-se de um Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de Jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. Implementou durante este período 50 projectos, e abrangeu 6.712 destinatários.

Os seus objectivos foram:

• Prevenção da criminalidade e inserção dos jovens dos bairros mais vulneráveis dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal;

• A formação pessoal e social, escolar e profissional e parental dos jovens

• Dinamizar parcerias de serviços públicos e das comunidades dos bairros seleccionados

• Contribuir para a articulação da actuação de todas as entidades e todas as acções que trabalhem na inserção dos jovens

• Articular a sua acção com as comissões de protecção de menores e outras parcerias existentes no local

Terminado este período, partindo da aprendizagem obtida e respondendo a novos desafios, nasce, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 60/2004, o Escolhas – 2ª Geração (E2G). De âmbito nacional, o EG2 decorreu entre Maio de 2004 e Setembro de 2006, tendo financiado e acompanhado 87 projectos, enquadrados nas Zonas Norte (33), Centro (29) e Sul e Ilhas (25).

O público-alvo prioritário do E2G foram crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos oriundos de contextos sócio-económicos desfavorecidos e problemáticos. O Programa abrangeu ainda jovens com idades compreendidas entre os 19 e os 24 anos, famílias e outros elementos da comunidade, como professores, auxiliares educativos, etc. Em termos de intervenção, e a partir da experiência adquirida na primeira fase, foram introduzidas alterações em três eixos essenciais:

1 - Transformação de um Programa de prevenção da criminalidade num Programa de promoção da inclusão. A nova fase do Escolhas visou a promoção da inclusão social de crianças e jovens provindos de contextos socio-económicos desfavorecidos e problemáticos, numa lógica de solidariedade e de justiça social.

2 - De um Programa com uma lógica central para um Programa assente em projectos localmente planeados. O Escolhas reconduziu a sua acção a um modelo de confiança nas instituições locais (Escolas, Centros de Formação, Associações, IPSS) a quem se desafiou para a concepção, implementação e avaliação de projectos.

3 - De entre as crianças e jovens vulneráveis, com necessidade de maior investimento no sentido da sua inserção social, encontram-se as crianças e os jovens descendentes de imigrantes e minorias étnicas. Estes tornaram-se uma das prioridades do Escolhas.

Através de consórcios que envolveram 412 instituições, e 394 técnicos, O EG2 abrangeu cerca de 43.199 destinatários, residentes em 54 concelhos.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 80 de 2006 procede à renovação do Programa Escolhas terceira fase, reforçando-o através de um aumento do investimento direccionado e do número de projectos a apoiar.

O Programa Escolhas foi renovado para o período de 2007 a 2009, com o objectivo de promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos sócio-económicos mais vulneráveis, tendo em consideração o maior risco de exclusão social, nomeadamente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, procurando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

Decorrem nesta terceira fase 121 novos projectos, em 71 concelhos do território nacional. Cada projecto é constituído por uma instituição promotora e diversos parceiros (Escolas, Centros de Formação, Associações, IPSS, entre outras), que em conjunto formam um consórcio. Através deste modelo o Programa Escolhas reúne cerca de 770 instituições. Cada consórcio concebe e implementa actividades em 4 domínios:

Ao abrigo do Programa desenvolvem-se 4 grandes eixos de acção, complementares:

Medida I - Inclusão Escolar e Educação Não Formal

a) Actividades de combate ao abandono escolar e de promoção do sucesso escolar;

b) Medidas de educação que facilitem a reintegração escolar de crianças e jovens que tenham abandonado a escola ou dela estejam ausentes, a partir dos 12 anos dinamizadas dentro ou fora do espaço escolar;

c) Acções de educação não formal que favoreçam a aquisição de competências pessoais e sociais, promovendo o sucesso educativo;

d) Co-responsabilização das famílias no processo de desenvolvimento pessoal e social das crianças e jovens, através da mediação familiar e formação parental.

Medida II - Formação Profissional e Empregabilidade

a) Actividades que favoreçam o acesso à formação profissional e ou emprego;

b) Capacitação dos destinatários com competências e saberes que constituam vantagens competitivas para a sua integração social e profissional;

c) Promoção da responsabilidade social de empresas e outras entidades, mobilizando oportunidades para a inserção na vida activa (estágios profissionais, promoção do primeiro emprego, etc.).

Medida III - Participação Cívica e Comunitária

a) Desenvolvimento de espaços criativos e inovadores, que permitam dinamizar actividades ocupacionais facilitadoras da integração comunitária e do desenvolvimento de competências pessoais e sociais;

b) Promoção da participação social, através das dinâmicas associativas (formais e informais);

c) Desenvolvimento de um espírito de cidadania activa no sentido de valorizar a presença das crianças e jovens na sociedade;

d) Descoberta, de uma forma lúdica, da língua, valores, tradições, cultura e história de Portugal e dos países de origem das comunidades imigrantes;

e) Aproximação às instituições do Estado;

f) Co-responsabilização dos familiares no processo de desenvolvimento pessoal, social, escolar e profissional;

g) Iniciativas de serviço à comunidade;

h) Promoção de espaços de informação e aconselhamento especialmente destinados à divulgação de informação e serviços de Estado dirigidos aos jovens;

i) Promoção da mobilidade juvenil dentro e fora do território nacional.

Medida IV - Inclusão Digital.

a) Actividades Lúdico Pedagógicas;

b) Actividades específicas de âmbito formativo em Tecnologias da Informação e da Comunicação;

c) Actividades de apoio à inclusão escolar.

Até ao final de 2007, primeiro ano da 3ª fase, o Programa Escolhas abrangeu cerca de 47.300 destinatários.




CONSULTE:
www.programaescolhas.pt