Projectos e Planos importantes para os Educadores

Educadores Sociais nas Escolas?



FNE terminou hoje ciclo de reuniões sobre violência nas escolas FNE apresentou propostas de alterações legislativas ao Procurador-Geral da República
Foi com uma reunião com o Procurador-Geral da República que a FNE terminou hoje um ciclo de contactos com diversas entidades, no sentido da construção de um conjunto de propostas de alterações legislativas que visam, por um lado, reforçar a autoridade dos professores e das escolas e, por outro lado, melhorar a convivência escolar, solucionando questões relacionadas com a violência ou a disciplina.Em reuniões diferentes, Ministra da Educação e o coordenador da Unidade de Missão para a Revisão do Código Penal ouviram as propostas da FNE, quer ao nível da melhoria da disciplina nas escolas, quer ao próprio nível do enquadramento das ofensas físicas a docentes. Nesse sentido, e ainda hoje mesmo, o Procurador-Geral da República mostrou-se sensível a que a Lei da Política Criminal deva dar prioridade às situações em que sejam alvo de ofensas físicas os docentes e os trabalhadores não docentes, em exercício de funções ou por causa delas. Esta tinha sido, aliás, a opinião do Coordenador da Unidade de Missão para a Revisão do Código Penal, Rui Pereira.
O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, foi favorável à ideia de que o simples conhecimento de uma situação de ofensa a um docente ou não docente, ocorrida no interior do estabelecimento de educação ou ensino, deve remeter para a obrigação de o órgão executivo da escola a participar ao Ministério Público, devendo este desencadear de imediato os procedimentos adequados.
Mais. Nos casos em que as circunstâncias ocorram fora do estabelecimento de educação e ensino, o mero conhecimento público da ocorrência deve impor a intervenção do Ministério Público, sem que para tal seja necessária a apresentação de queixa pelo ofendido.
Aliás, para o Procurador-Geral da República, é preciso que o Ministério da Educação transmita orientações aos conselhos executivos para que estes conheçam os procedimentos que devem adoptar nestas circunstâncias, para logo que possível informarem o Ministério Público de ocorrências que se insiram neste âmbito.
Antes da reunião de hoje, uma delegação da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, encabeçada pelo seu secretário-geral, João Dias da Silva, teve uma outra reunião de trabalho com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para discutir as propostas da FNE e conhecer de perto o que o ME pretende fazer relativamente ao Estatuto do Aluno.Para a FNE, torna-se necessário, entre outras medidas:

- Promover alterações ao Estatuto Disciplinar do Aluno que agilizem os procedimentos disciplinares, que confiram autoridade ao professor e que aumentem a capacidade disciplinar dos presidentes dos conselhos executivos.
Entre outras, assinala-se desde já a possibilidade de criação de uma aplicação informática de apoio à condução dos processos disciplinares que permita a sua rápida conclusão e garantindo a totalidade dos elementos que o devem constituir.
Por outro lado, à participação do professor e aos seus fundamentos deve ser dada especial relevância, tornando-a meio de prova privilegiado. Crê-se também que a medida disciplinar que consiste na ordem de saída da sala de aula deve receber novo enquadramento, de forma que o aluno alvo desta medida seja de imediato acompanhado por um elemento da equipa pluridisciplinar para a convivência escolar.

- Determinar que o regulamento interno de cada escola assuma, na sua concepção e na sua aplicação, um referencial seguro e claro para toda a comunidade escolar. Estas preocupações têm expressão na tipificação dos comportamentos inaceitáveis, com a preocupação de harmonizar a aplicação das regras disciplinares, evitando contradições de actuação disciplinar.

- Estabelecer, em cada agrupamento de escolas, equipas multidisciplinares para a convivência escolar e que integrem, para além de docentes afectos a esta área de intervenção, pelo menos um psicólogo, um assistente social e um educador social.Nesta reunião com a Ministra da Educação, foi decidido realizar um novo encontro de trabalho, brevemente, para continuar a análise desta questão.
Para a FNE, torna-se incontornável que sobre estas matérias sejam tomadas medidas que constituam, num futuro próximo, um factor de promoção e de um são ambiente de convívio e de respeito entre todos nas escolas portuguesas.Lisboa, 19 de Março de 2007Departamento de Informação e Imagem da FNE